Proposições
O que a Câmara discute — 273 matérias no acervo, sendo 106 em 2026, com a fase de cada uma e quem a apresentou.
Matérias de 2026
todas as espécies · 106 matériasPL 034/2026Aprovada, aguarda sançãoAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de equipamentos à Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, com a interveniênciaPoder Executivo Municipalprotocolada em 11/06/2026REQ 033/2026Em plenárioConvite ao Secretário Municipal da Agricultura para esclarecer autuações e multas ambientais da FEPAMPaulo Germano Koste · PSDBNa pauta da sessão de 26/10/2026, para apreciaçãoPL 033/2026Aprovada, aguarda sançãoAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de até 30 (trinta) Monitores da Educação, e dá outras providências.Poder Executivo Municipalprotocolada em 11/06/2026PL 032/2026Aprovada, aguarda sançãoAutoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 1.128.126,27 visando aplicação de recursos federais e superávit financeiro, indica recursos, Poder Executivo Municipalprotocolada em 11/06/2026REQ 032/2026Em plenárioPedido de recuperação, reabertura, tubulação e roçada na Estrada Geral da Linha Nova (Santana)Noé Luis Schaffer · MDBNa pauta da sessão de 19/10/2026, para apreciaçãoREQ 031/2026Em plenárioPedido de comparecimento de representantes da empresa responsável pela obra da ponte da Avenida General Daltro FilhoCristiano Schafer · PODENa pauta da sessão de 19/10/2026, para apreciaçãoPL 031/2026Aprovada, aguarda sançãoAutoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 148.000,00, indica recursos, e dá outras providências.Poder Executivo Municipalprotocolada em 28/05/2026
Mostrando 29–35 de 106 · página 5 de 16
Proposição não é norma: só vira lei se for aprovada e sancionadaAqui está o que a Câmara discute; em Legislação está o que já vale. Matéria aprovada aguarda sanção e ainda pode ser vetada — se for, não vira lei. Só depois de sancionada e publicada ela passa a constar no acervo, com número de norma próprio.
Sancionada e arquivada são fim de linha, não etapasO funil tem quatro etapas — parecer, pauta, plenário, sanção pendente — e 105 matérias estão nelas. As outras terminaram: 0 viraram lei e 1 foi arquivadas ou rejeitadas. Contar as seis como sequência sugeriria que toda matéria acaba arquivada, e esconderia que 105 ainda podem avançar.
Lista nominal de votação é critério do PNTP para o LegislativoA cartilha exige da Câmara a lista nominal de votação dos projetos de lei, as presenças e ausências dos parlamentares e o relatório de atividades legislativas — critérios que não se aplicam ao Executivo. Por isso o voto de cada vereador aparece na ficha da proposição e no perfil do parlamentar, e não apenas o placar.